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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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285
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Cidades .... 9
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 35
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 96
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 114
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 116
Ministério de Portos e Aeroportos .... 117
Ministério da Previdência Social .... 119
Ministério dos Povos Indígenas .... 119
Ministério da Saúde .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério dos Transportes .... 131
Banco Central do Brasil .... 135
Ministério do Turismo .... 135
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 138
Defensoria Pública da União .... 145
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155
Ineditoriais .... 174
Governo do Estado .... 186
Prefeituras .... 189