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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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221
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Cidades .... 8
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 24
Ministério da Educação .... 25
Ministério do Esporte .... 80
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 92
Ministério da Igualdade Racial .... 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 98
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 106
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 112
Ministério da Previdência Social .... 113
Ministério de Portos e Aeroportos .... 113
Ministério dos Povos Indígenas .... 113
Ministério da Saúde .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério dos Transportes .... 121
Ministério do Turismo .... 139
Banco Central do Brasil .... 141
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 167
Defensoria Pública da União .... 168
Poder Judiciário .... 172
Poder Legislativo .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 182
Governo do Estado .... 189
Prefeituras .... 193