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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 24
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério do Esporte .... 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 84
Ministério da Igualdade Racial .... 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 88
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 106
Ministério das Mulheres .... 106
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 106
Ministério de Portos e Aeroportos .... 107
Ministério dos Povos Indígenas .... 108
Ministério da Previdência Social .... 109
Ministério da Saúde .... 110
Ministério das Relações Exteriores .... 110
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério dos Transportes .... 118
Banco Central do Brasil .... 150
Ministério do Turismo .... 150
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 152
Defensoria Pública da União .... 155
Poder Legislativo .... 155
Poder Judiciário .... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165
Ineditoriais .... 174
Governo do Estado .... 180
Prefeituras .... 183