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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 80
Controladoria-Geral da União .... 85
Ministério das Cidades .... 85
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 90
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 94
Ministério do Trabalho e Emprego .... 95
Ministério do Turismo .... 102
Ministério da Infraestrutura .... 103
Ministério da Segurança Pública .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Ministério Público da União .... 111
Tribunal de Contas da União .... 116
Defensoria Pública da União .... 118
Poder Judiciário .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 162