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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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377
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Cidades .... 8
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 34
Ministério da Educação .... 35
Ministério do Esporte .... 94
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 123
Ministério de Portos e Aeroportos .... 126
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 126
Ministério dos Povos Indígenas .... 128
Ministério da Previdência Social .... 129
Ministério da Saúde .... 186
Ministério das Relações Exteriores .... 186
Ministério do Trabalho e Emprego .... 193
Ministério dos Transportes .... 196
Banco Central do Brasil .... 219
Ministério do Turismo .... 219
Controladoria-Geral da União .... 220
Ministério Público da União .... 220
Tribunal de Contas da União .... 222
Defensoria Pública da União .... 223
Poder Legislativo .... 223
Poder Judiciário .... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 250
Ineditoriais .... 258
Governo do Estado .... 266
Prefeituras .... 272