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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Comunicações .... 17
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 36
Ministério da Educação .... 37
Ministério do Esporte .... 79
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 92
Ministério do Meio Ambiente .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 101
Ministério das Mulheres .... 101
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 101
Ministério de Portos e Aeroportos .... 102
Ministério da Previdência Social .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério dos Povos Indígenas .... 104
Ministério da Saúde .... 105
Ministério do Trabalho e Emprego .... 109
Ministério dos Transportes .... 120
Ministério do Turismo .... 123
Banco Central do Brasil .... 124
Controladoria-Geral da União .... 124
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 127
Defensoria Pública da União .... 129
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 147
Governo do Estado .... 154
Prefeituras .... 155