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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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297
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 28
Ministério da Educação .... 29
Ministério do Esporte .... 73
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 84
Ministério do Meio Ambiente .... 89
Ministério de Minas e Energia .... 94
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 97
Ministério de Portos e Aeroportos .... 98
Ministério da Previdência Social .... 100
Ministério dos Povos Indígenas .... 100
Ministério da Saúde .... 101
Ministério das Relações Exteriores .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério dos Transportes .... 118
Banco Central do Brasil .... 123
Ministério do Turismo .... 123
Controladoria-Geral da União .... 124
Ministério Público da União .... 125
Defensoria Pública da União .... 127
Poder Legislativo .... 127
Tribunal de Contas da União .... 127
Poder Judiciário .... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135
Ineditoriais .... 147
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 165