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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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346
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 36
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 153
Ministério do Esporte .... 153
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 163
Ministério da Igualdade Racial .... 167
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 168
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 172
Ministério do Meio Ambiente .... 177
Ministério de Minas e Energia .... 184
Ministério das Mulheres .... 186
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 186
Ministério de Portos e Aeroportos .... 188
Ministério da Previdência Social .... 189
Ministério dos Povos Indígenas .... 189
Ministério da Saúde .... 191
Ministério das Relações Exteriores .... 191
Ministério do Trabalho e Emprego .... 196
Ministério dos Transportes .... 196
Banco Central do Brasil .... 238
Ministério do Turismo .... 238
Ministério Público da União .... 239
Defensoria Pública da União .... 241
Tribunal de Contas da União .... 241
Poder Judiciário .... 242
Poder Legislativo .... 242
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 260
Ineditoriais .... 267
Governo do Estado .... 278
Prefeituras .... 283