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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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218
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 92
Ministério da Justiça .... 93
Ministério da Saúde .... 93
Ministério da Segurança Pública .... 101
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério do Esporte .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 113
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 132
Ministério do Turismo .... 132
Ministério da Infraestrutura .... 133
Ministério Público da União .... 140
Tribunal de Contas da União .... 140
Poder Judiciário .... 141
Poder Legislativo .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 147
Ineditoriais .... 154