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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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294
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 29
Ministério da Educação .... 30
Ministério do Esporte .... 89
Ministério da Fazenda .... 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 103
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério das Mulheres .... 120
Ministério de Portos e Aeroportos .... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 120
Ministério da Previdência Social .... 121
Ministério dos Povos Indígenas .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 123
Ministério da Saúde .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério dos Transportes .... 139
Ministério do Turismo .... 184
Banco Central do Brasil .... 185
Conselho Nacional do Ministério Público .... 186
Ministério Público da União .... 186
Defensoria Pública da União .... 187
Poder Legislativo .... 187
Poder Judiciário .... 188
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 196
Ineditoriais .... 202
Governo do Estado .... 208
Prefeituras .... 212