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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Saúde .... 79
Controladoria-Geral da União .... 86
Ministério das Cidades .... 86
Ministério das Relações Exteriores .... 87
Ministério de Minas e Energia .... 87
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 90
Ministério do Esporte .... 92
Ministério do Meio Ambiente .... 93
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 96
Ministério do Trabalho e Emprego .... 96
Ministério da Infraestrutura .... 98
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 98
Ministério do Turismo .... 98
Ministério da Segurança Pública .... 106
Conselho Nacional do Ministério Público .... 107
Ministério Público da União .... 107
Tribunal de Contas da União .... 109
Defensoria Pública da União .... 110
Poder Legislativo .... 111
Poder Judiciário .... 112
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 125
Ineditoriais .... 131