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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 35
Ministério da Educação .... 37
Ministério do Esporte .... 85
Ministério da Fazenda .... 86
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 88
Ministério da Igualdade Racial .... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 95
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 115
Ministério de Portos e Aeroportos .... 116
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 116
Ministério da Previdência Social .... 117
Ministério dos Povos Indígenas .... 117
Ministério da Saúde .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério dos Transportes .... 136
Banco Central do Brasil .... 159
Controladoria-Geral da União .... 160
Ministério Público da União .... 160
Tribunal de Contas da União .... 162
Defensoria Pública da União .... 164
Poder Legislativo .... 165
Poder Judiciário .... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 177
Ineditoriais .... 184
Governo do Estado .... 189
Prefeituras .... 194