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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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320
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 39
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 97
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 112
Ministério das Mulheres .... 112
Ministério de Portos e Aeroportos .... 113
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 113
Ministério da Previdência Social .... 114
Ministério dos Povos Indígenas .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério da Saúde .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério dos Transportes .... 126
Banco Central do Brasil .... 152
Ministério Público da União .... 153
Tribunal de Contas da União .... 155
Defensoria Pública da União .... 156
Poder Legislativo .... 156
Poder Judiciário .... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 204
Ineditoriais .... 225
Governo do Estado .... 236
Prefeituras .... 241