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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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242
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 99
Ministério da Justiça .... 100
Ministério da Saúde .... 101
Controladoria-Geral da União .... 107
Ministério das Cidades .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 112
Ministério do Esporte .... 117
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 124
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 124
Ministério do Turismo .... 124
Ministério da Segurança Pública .... 130
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 135
Poder Judiciário .... 135
Poder Legislativo .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 152