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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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292
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 24
Ministério da Educação .... 51
Ministério da Fazenda .... 120
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 136
Ministério da Integração Nacional .... 136
Ministério da Justiça .... 138
Ministério da Saúde .... 140
Ministério da Segurança Pública .... 148
Controladoria-Geral da União .... 155
Ministério das Cidades .... 155
Ministério das Relações Exteriores .... 155
Ministério de Minas e Energia .... 156
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 161
Ministério do Esporte .... 165
Ministério do Meio Ambiente .... 166
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 169
Ministério do Trabalho e Emprego .... 171
Ministério da Infraestrutura .... 175
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 175
Ministério do Turismo .... 175
Conselho Nacional do Ministério Público .... 181
Ministério Público da União .... 182
Tribunal de Contas da União .... 185
Defensoria Pública da União .... 187
Poder Legislativo .... 187
Poder Judiciário .... 188
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 199
Ineditoriais .... 209