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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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217
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Cidades .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 43
Ministério da Educação .... 44
Ministério do Esporte .... 71
Ministério da Fazenda .... 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério das Mulheres .... 113
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 114
Ministério de Portos e Aeroportos .... 114
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 114
Ministério da Previdência Social .... 115
Ministério dos Povos Indígenas .... 115
Ministério da Saúde .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério dos Transportes .... 129
Banco Central do Brasil .... 132
Ministério do Turismo .... 132
Ministério Público da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 134
Poder Judiciário .... 134
Poder Legislativo .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 148
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 155