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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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279
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 39
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 108
Ministério da Igualdade Racial .... 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 109
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 138
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 140
Ministério das Mulheres .... 140
Ministério de Portos e Aeroportos .... 141
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 141
Ministério da Previdência Social .... 142
Ministério dos Povos Indígenas .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério da Saúde .... 144
Ministério do Trabalho e Emprego .... 151
Ministério dos Transportes .... 151
Banco Central do Brasil .... 173
Controladoria-Geral da União .... 174
Ministério Público da União .... 174
Tribunal de Contas da União .... 175
Defensoria Pública da União .... 176
Poder Legislativo .... 176
Poder Judiciário .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 197
Ineditoriais .... 204
Governo do Estado .... 210
Prefeituras .... 216