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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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291
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério do Esporte .... 79
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 84
Ministério da Igualdade Racial .... 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 90
Ministério do Meio Ambiente .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 101
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 101
Ministério de Portos e Aeroportos .... 102
Ministério da Previdência Social .... 103
Ministério dos Povos Indígenas .... 103
Ministério da Saúde .... 104
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério dos Transportes .... 137
Banco Central do Brasil .... 141
Controladoria-Geral da União .... 142
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 144
Defensoria Pública da União .... 145
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 154
Ineditoriais .... 167
Governo do Estado .... 176
Prefeituras .... 182