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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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234
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 76
Ministério da Justiça .... 77
Ministério da Saúde .... 77
Ministério da Segurança Pública .... 85
Controladoria-Geral da União .... 86
Ministério das Cidades .... 86
Ministério das Relações Exteriores .... 87
Ministério de Minas e Energia .... 87
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 91
Ministério do Esporte .... 94
Ministério do Meio Ambiente .... 95
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 96
Ministério do Trabalho e Emprego .... 98
Ministério do Turismo .... 100
Ministério da Infraestrutura .... 101
Conselho Nacional do Ministério Público .... 105
Ministério Público da União .... 105
Tribunal de Contas da União .... 108
Defensoria Pública da União .... 109
Poder Judiciário .... 110
Poder Legislativo .... 110
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 120
Ineditoriais .... 126