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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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298
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério do Esporte .... 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 98
Ministério da Igualdade Racial .... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 124
Ministério de Portos e Aeroportos .... 133
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 133
Ministério dos Povos Indígenas .... 134
Ministério da Previdência Social .... 135
Ministério da Saúde .... 136
Ministério dos Transportes .... 143
Banco Central do Brasil .... 172
Ministério Público da União .... 173
Poder Legislativo .... 174
Tribunal de Contas da União .... 174
Poder Judiciário .... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 182
Ineditoriais .... 192
Governo do Estado .... 198
Prefeituras .... 204