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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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274
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 99
Controladoria-Geral da União .... 107
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 109
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 124
Ministério da Infraestrutura .... 125
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 125
Ministério da Segurança Pública .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 129
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155
Ineditoriais .... 160