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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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362
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 37
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 111
Ministério do Esporte .... 111
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 121
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 137
Ministério das Mulheres .... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 188
Ministério de Portos e Aeroportos .... 189
Ministério da Previdência Social .... 190
Ministério dos Povos Indígenas .... 190
Ministério da Saúde .... 192
Ministério das Relações Exteriores .... 192
Ministério do Trabalho e Emprego .... 208
Ministério dos Transportes .... 208
Banco Central do Brasil .... 243
Ministério do Turismo .... 243
Conselho Nacional do Ministério Público .... 245
Controladoria-Geral da União .... 245
Ministério Público da União .... 245
Tribunal de Contas da União .... 247
Defensoria Pública da União .... 248
Poder Judiciário .... 249
Poder Legislativo .... 249
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 258
Ineditoriais .... 266
Governo do Estado .... 275
Prefeituras .... 282