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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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245
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 27
Ministério da Economia .... 30
Ministério da Educação .... 44
Ministério da Infraestrutura .... 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 88
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 113
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério do Turismo .... 126
Conselho Nacional do Ministério Público .... 127
Controladoria-Geral da União .... 127
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 128
Defensoria Pública da União .... 129
Poder Judiciário .... 130
Poder Legislativo .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 141
Governo do Estado .... 148
Prefeituras .... 155