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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 41
Ministério da Educação .... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 42
Ministério do Esporte .... 100
Ministério da Fazenda .... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 120
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 123
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério de Portos e Aeroportos .... 136
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 136
Ministério dos Povos Indígenas .... 138
Ministério da Previdência Social .... 139
Ministério da Saúde .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 146
Ministério dos Transportes .... 147
Banco Central do Brasil .... 189
Conselho Nacional do Ministério Público .... 190
Ministério Público da União .... 190
Defensoria Pública da União .... 192
Tribunal de Contas da União .... 192
Poder Judiciário .... 196
Poder Legislativo .... 196
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 376
Ineditoriais .... 385
Governo do Estado .... 391
Prefeituras .... 394