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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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342
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério do Esporte .... 110
Ministério da Fazenda .... 112
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 117
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 137
Ministério de Portos e Aeroportos .... 138
Ministério da Previdência Social .... 139
Ministério da Saúde .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 149
Ministério dos Transportes .... 166
Banco Central do Brasil .... 169
Ministério do Turismo .... 169
Conselho Nacional do Ministério Público .... 170
Controladoria-Geral da União .... 170
Ministério Público da União .... 170
Defensoria Pública da União .... 172
Poder Legislativo .... 172
Tribunal de Contas da União .... 172
Poder Judiciário .... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 181
Ineditoriais .... 190
Governo do Estado .... 200
Prefeituras .... 206