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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 21
Ministério da Economia .... 22
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Infraestrutura .... 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 84
Ministério do Meio Ambiente .... 88
Ministério de Minas e Energia .... 91
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 94
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério do Turismo .... 101
Conselho Nacional do Ministério Público .... 102
Controladoria-Geral da União .... 102
Ministério Público da União .... 102
Tribunal de Contas da União .... 104
Poder Judiciário .... 105
Poder Legislativo .... 105
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 109
Ineditoriais .... 119