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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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332
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 40
Ministério da Educação .... 41
Ministério do Esporte .... 89
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 97
Ministério da Igualdade Racial .... 99
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 128
Ministério das Mulheres .... 131
Ministério de Portos e Aeroportos .... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 132
Ministério dos Povos Indígenas .... 134
Ministério da Previdência Social .... 135
Ministério das Relações Exteriores .... 136
Ministério da Saúde .... 137
Ministério do Trabalho e Emprego .... 153
Ministério dos Transportes .... 153
Banco Central do Brasil .... 188
Controladoria-Geral da União .... 189
Ministério Público da União .... 189
Tribunal de Contas da União .... 191
Defensoria Pública da União .... 192
Poder Judiciário .... 193
Poder Legislativo .... 193
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 200
Ineditoriais .... 245
Governo do Estado .... 252
Prefeituras .... 256