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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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308
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 38
Ministério da Educação .... 43
Ministério do Esporte .... 113
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 120
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 136
Ministério de Portos e Aeroportos .... 137
Ministério da Previdência Social .... 138
Ministério dos Povos Indígenas .... 138
Ministério da Saúde .... 140
Ministério das Relações Exteriores .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério dos Transportes .... 165
Banco Central do Brasil .... 167
Ministério do Turismo .... 167
Conselho Nacional do Ministério Público .... 168
Controladoria-Geral da União .... 168
Ministério Público da União .... 168
Defensoria Pública da União .... 171
Poder Legislativo .... 171
Tribunal de Contas da União .... 171
Poder Judiciário .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180
Ineditoriais .... 189
Governo do Estado .... 202
Prefeituras .... 206