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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 89
Controladoria-Geral da União .... 96
Ministério das Cidades .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 110
Ministério do Trabalho e Emprego .... 111
Ministério do Turismo .... 114
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério da Segurança Pública .... 119
Conselho Nacional do Ministério Público .... 121
Ministério Público da União .... 121
Tribunal de Contas da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 125
Poder Judiciário .... 125
Poder Legislativo .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 140