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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 29
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério do Esporte .... 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 126
Ministério de Portos e Aeroportos .... 126
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 126
Ministério dos Povos Indígenas .... 127
Ministério da Previdência Social .... 128
Ministério das Relações Exteriores .... 129
Ministério da Saúde .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério dos Transportes .... 136
Banco Central do Brasil .... 157
Conselho Nacional do Ministério Público .... 158
Ministério Público da União .... 158
Defensoria Pública da União .... 160
Poder Judiciário .... 160
Poder Legislativo .... 160
Tribunal de Contas da União .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 204
Ineditoriais .... 210
Governo do Estado .... 217
Prefeituras .... 221