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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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274
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 124
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 126
Ministério da Saúde .... 127
Ministério das Cidades .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 134
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 142
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério do Turismo .... 147
Ministério da Infraestrutura .... 148
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 148
Ministério da Segurança Pública .... 153
Ministério Público da União .... 155
Tribunal de Contas da União .... 157
Defensoria Pública da União .... 159
Poder Judiciário .... 160
Poder Legislativo .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 168
Ineditoriais .... 175