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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 38
Ministério da Educação .... 39
Ministério da Fazenda .... 113
Ministério do Esporte .... 113
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 126
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério de Minas e Energia .... 141
Ministério das Mulheres .... 144
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 144
Ministério de Portos e Aeroportos .... 145
Ministério da Previdência Social .... 147
Ministério dos Povos Indígenas .... 147
Ministério das Relações Exteriores .... 148
Ministério da Saúde .... 149
Ministério do Trabalho e Emprego .... 156
Ministério dos Transportes .... 157
Ministério do Turismo .... 178
Banco Central do Brasil .... 179
Ministério Público da União .... 181
Defensoria Pública da União .... 183
Poder Judiciário .... 187
Poder Legislativo .... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 192
Ineditoriais .... 199
Governo do Estado .... 205
Prefeituras .... 209