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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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273
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 10
Ministério das Comunicações .... 25
Ministério da Cultura .... 27
Ministério da Defesa .... 28
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 48
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 51
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 52
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 52
Ministério da Educação .... 53
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério do Esporte .... 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 97
Ministério da Igualdade Racial .... 114
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 117
Ministério do Meio Ambiente .... 122
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 132
Ministério de Portos e Aeroportos .... 135
Ministério da Previdência Social .... 136
Ministério dos Povos Indígenas .... 136
Ministério das Relações Exteriores .... 138
Ministério da Saúde .... 139
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério dos Transportes .... 144
Banco Central do Brasil .... 180
Ministério do Turismo .... 180
Controladoria-Geral da União .... 182
Ministério Público da União .... 182
Tribunal de Contas da União .... 184
Defensoria Pública da União .... 185
Poder Judiciário .... 185
Poder Legislativo .... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 194
Ineditoriais .... 200
Governo do Estado .... 207
Prefeituras .... 211