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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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313
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 41
Ministério da Educação .... 42
Ministério da Fazenda .... 105
Ministério do Esporte .... 105
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 117
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 129
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 135
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 135
Ministério de Portos e Aeroportos .... 136
Ministério da Previdência Social .... 138
Ministério dos Povos Indígenas .... 138
Ministério da Saúde .... 141
Ministério das Relações Exteriores .... 141
Ministério do Trabalho e Emprego .... 146
Ministério dos Transportes .... 149
Banco Central do Brasil .... 171
Ministério do Turismo .... 171
Controladoria-Geral da União .... 173
Ministério Público da União .... 173
Tribunal de Contas da União .... 175
Defensoria Pública da União .... 176
Poder Legislativo .... 176
Poder Judiciário .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 186
Ineditoriais .... 194
Governo do Estado .... 204
Prefeituras .... 209