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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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266
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 25
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 106
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Saúde .... 110
Controladoria-Geral da União .... 116
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 119
Ministério do Esporte .... 122
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 132
Ministério da Infraestrutura .... 133
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 133
Ministério da Segurança Pública .... 138
Conselho Nacional do Ministério Público .... 139
Ministério Público da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 140
Defensoria Pública da União .... 141
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 150
Ineditoriais .... 163