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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 112
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 130
Ministério da Integração Nacional .... 131
Ministério da Justiça .... 132
Ministério da Saúde .... 132
Controladoria-Geral da União .... 141
Ministério das Cidades .... 141
Ministério das Relações Exteriores .... 141
Ministério de Minas e Energia .... 141
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 145
Ministério do Esporte .... 149
Ministério do Meio Ambiente .... 149
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 154
Ministério da Infraestrutura .... 161
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 161
Ministério do Turismo .... 161
Ministério da Segurança Pública .... 165
Conselho Nacional do Ministério Público .... 168
Ministério Público da União .... 169
Tribunal de Contas da União .... 172
Defensoria Pública da União .... 173
Poder Judiciário .... 173
Poder Legislativo .... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 183
Ineditoriais .... 192