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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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318
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 12
Ministério das Cidades .... 12
Ministério das Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 42
Ministério da Educação .... 44
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 44
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 109
Ministério da Igualdade Racial .... 111
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 128
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 131
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 131
Ministério de Portos e Aeroportos .... 132
Ministério da Previdência Social .... 133
Ministério dos Povos Indígenas .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 136
Ministério da Saúde .... 137
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério dos Transportes .... 151
Banco Central do Brasil .... 154
Controladoria-Geral da União .... 155
Ministério Público da União .... 155
Defensoria Pública da União .... 158
Poder Legislativo .... 158
Poder Judiciário .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 169
Ineditoriais .... 181
Governo do Estado .... 195
Prefeituras .... 202