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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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406
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 32
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 182
Ministério do Esporte .... 182
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 190
Ministério da Igualdade Racial .... 221
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 221
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 224
Ministério do Meio Ambiente .... 228
Ministério de Minas e Energia .... 234
Ministério das Mulheres .... 237
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 238
Ministério de Portos e Aeroportos .... 241
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 241
Ministério da Previdência Social .... 245
Ministério da Saúde .... 246
Ministério das Relações Exteriores .... 246
Ministério do Trabalho e Emprego .... 252
Ministério dos Transportes .... 257
Banco Central do Brasil .... 300
Ministério do Turismo .... 300
Ministério Público da União .... 302
Defensoria Pública da União .... 303
Tribunal de Contas da União .... 303
Poder Judiciário .... 304
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 311
Ineditoriais .... 318
Governo do Estado .... 325
Prefeituras .... 330