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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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253
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 34
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 97
Ministério do Esporte .... 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 103
Ministério da Igualdade Racial .... 106
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 115
Ministério de Portos e Aeroportos .... 116
Ministério dos Povos Indígenas .... 120
Ministério da Previdência Social .... 121
Ministério da Saúde .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério dos Transportes .... 131
Banco Central do Brasil .... 156
Ministério do Turismo .... 156
Conselho Nacional do Ministério Público .... 157
Ministério Público da União .... 157
Tribunal de Contas da União .... 159
Defensoria Pública da União .... 162
Poder Judiciário .... 162
Poder Legislativo .... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 170
Ineditoriais .... 175
Governo do Estado .... 182
Prefeituras .... 186