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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 23
Ministério das Cidades .... 23
Ministério das Comunicações .... 27
Ministério da Cultura .... 29
Ministério da Defesa .... 29
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 45
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 46
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 46
Ministério da Educação .... 48
Ministério da Fazenda .... 107
Ministério do Esporte .... 107
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 121
Ministério da Igualdade Racial .... 126
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 126
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 146
Ministério das Mulheres .... 146
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 147
Ministério de Portos e Aeroportos .... 148
Ministério da Previdência Social .... 150
Ministério dos Povos Indígenas .... 150
Ministério das Relações Exteriores .... 151
Ministério da Saúde .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 160
Ministério dos Transportes .... 195
Ministério do Turismo .... 200
Banco Central do Brasil .... 201
Conselho Nacional do Ministério Público .... 202
Ministério Público da União .... 202
Tribunal de Contas da União .... 205
Defensoria Pública da União .... 209
Poder Judiciário .... 209
Poder Legislativo .... 209
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 216
Ineditoriais .... 225
Governo do Estado .... 231
Prefeituras .... 235