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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 30
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 99
Ministério do Esporte .... 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 125
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 128
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 128
Ministério de Portos e Aeroportos .... 130
Ministério dos Povos Indígenas .... 131
Ministério da Previdência Social .... 132
Ministério da Saúde .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério dos Transportes .... 151
Banco Central do Brasil .... 177
Conselho Nacional do Ministério Público .... 178
Ministério Público da União .... 178
Tribunal de Contas da União .... 180
Poder Judiciário .... 181
Poder Legislativo .... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188
Ineditoriais .... 198
Governo do Estado .... 207
Prefeituras .... 211