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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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351
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 33
Ministério da Educação .... 34
Ministério do Esporte .... 128
Ministério da Fazenda .... 131
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 141
Ministério da Igualdade Racial .... 142
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 144
Ministério do Meio Ambiente .... 148
Ministério de Minas e Energia .... 158
Ministério das Mulheres .... 162
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 162
Ministério de Portos e Aeroportos .... 163
Ministério da Previdência Social .... 164
Ministério dos Povos Indígenas .... 164
Ministério da Saúde .... 210
Ministério das Relações Exteriores .... 210
Ministério do Trabalho e Emprego .... 216
Ministério dos Transportes .... 217
Banco Central do Brasil .... 244
Ministério do Turismo .... 244
Conselho Nacional do Ministério Público .... 247
Ministério Público da União .... 247
Defensoria Pública da União .... 249
Poder Legislativo .... 249
Tribunal de Contas da União .... 249
Poder Judiciário .... 250
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 257
Ineditoriais .... 269
Governo do Estado .... 276
Prefeituras .... 278