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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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350
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Cidades .... 9
Ministério das Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 21
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 44
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 47
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 48
Ministério da Educação .... 49
Ministério do Esporte .... 108
Ministério da Fazenda .... 110
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 124
Ministério da Igualdade Racial .... 126
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério das Mulheres .... 143
Ministério de Portos e Aeroportos .... 143
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 143
Ministério dos Povos Indígenas .... 145
Ministério da Previdência Social .... 146
Ministério da Saúde .... 147
Ministério das Relações Exteriores .... 147
Ministério do Trabalho e Emprego .... 160
Ministério dos Transportes .... 160
Ministério do Turismo .... 203
Banco Central do Brasil .... 204
Conselho Nacional do Ministério Público .... 205
Controladoria-Geral da União .... 205
Ministério Público da União .... 205
Tribunal de Contas da União .... 207
Defensoria Pública da União .... 208
Poder Judiciário .... 216
Poder Legislativo .... 216
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 244
Ineditoriais .... 255
Governo do Estado .... 263
Prefeituras .... 269