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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 46
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 48
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 48
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 49
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Fazenda .... 112
Ministério do Esporte .... 112
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 145
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 150
Ministério do Meio Ambiente .... 163
Ministério de Minas e Energia .... 170
Ministério das Mulheres .... 174
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 174
Ministério de Portos e Aeroportos .... 175
Ministério da Previdência Social .... 190
Ministério dos Povos Indígenas .... 190
Ministério da Saúde .... 192
Ministério das Relações Exteriores .... 192
Ministério do Trabalho e Emprego .... 200
Ministério dos Transportes .... 201
Banco Central do Brasil .... 204
Ministério do Turismo .... 204
Ministério Público da União .... 205
Tribunal de Contas da União .... 206
Poder Judiciário .... 207
Poder Legislativo .... 207
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 212
Ineditoriais .... 221
Governo do Estado .... 230
Prefeituras .... 236