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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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291
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério da Integração Nacional .... 119
Ministério da Justiça .... 125
Ministério da Saúde .... 127
Ministério da Segurança Pública .... 142
Controladoria-Geral da União .... 144
Ministério das Cidades .... 144
Ministério das Relações Exteriores .... 144
Ministério de Minas e Energia .... 145
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 152
Ministério do Esporte .... 157
Ministério do Meio Ambiente .... 157
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 159
Ministério do Trabalho e Emprego .... 163
Ministério do Turismo .... 167
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 168
Ministério da Infraestrutura .... 169
Conselho Nacional do Ministério Público .... 174
Ministério Público da União .... 174
Tribunal de Contas da União .... 177
Defensoria Pública da União .... 179
Poder Legislativo .... 179
Poder Judiciário .... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 191
Ineditoriais .... 198