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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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291
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 30
Ministério da Educação .... 31
Ministério do Esporte .... 84
Ministério da Fazenda .... 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 122
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 135
Ministério das Mulheres .... 138
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 138
Ministério de Portos e Aeroportos .... 139
Ministério da Previdência Social .... 141
Ministério dos Povos Indígenas .... 141
Ministério da Saúde .... 143
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 157
Ministério dos Transportes .... 157
Banco Central do Brasil .... 191
Conselho Nacional do Ministério Público .... 192
Ministério Público da União .... 192
Defensoria Pública da União .... 194
Tribunal de Contas da União .... 194
Poder Judiciário .... 195
Poder Legislativo .... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 202
Ineditoriais .... 211
Governo do Estado .... 216
Prefeituras .... 220