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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 34
Ministério da Economia .... 36
Ministério da Educação .... 60
Ministério da Infraestrutura .... 119
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 129
Ministério da Saúde .... 134
Ministério do Turismo .... 142
Conselho Nacional do Ministério Público .... 144
Controladoria-Geral da União .... 144
Ministério Público da União .... 144
Defensoria Pública da União .... 147
Poder Legislativo .... 147
Tribunal de Contas da União .... 147
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 159
Ineditoriais .... 167