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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 105
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério da Integração Nacional .... 122
Ministério da Justiça .... 124
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Relações Exteriores .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 145
Ministério do Meio Ambiente .... 148
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 151
Ministério do Trabalho e Emprego .... 155
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 156
Ministério do Turismo .... 156
Ministério da Infraestrutura .... 157
Ministério da Segurança Pública .... 163
Conselho Nacional do Ministério Público .... 164
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 167
Defensoria Pública da União .... 168
Poder Legislativo .... 169
Poder Judiciário .... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180
Ineditoriais .... 190