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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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453
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 34
Ministério da Cultura .... 36
Ministério da Defesa .... 38
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 61
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 64
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 64
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 64
Ministério da Educação .... 66
Ministério do Esporte .... 106
Ministério da Fazenda .... 109
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 118
Ministério da Igualdade Racial .... 127
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 132
Ministério do Meio Ambiente .... 150
Ministério de Minas e Energia .... 154
Ministério das Mulheres .... 157
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 158
Ministério de Portos e Aeroportos .... 158
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 158
Ministério dos Povos Indígenas .... 159
Ministério da Previdência Social .... 160
Ministério das Relações Exteriores .... 216
Ministério da Saúde .... 217
Ministério do Trabalho e Emprego .... 230
Ministério dos Transportes .... 251
Ministério do Turismo .... 267
Banco Central do Brasil .... 269
Controladoria-Geral da União .... 270
Ministério Público da União .... 270
Tribunal de Contas da União .... 272
Defensoria Pública da União .... 273
Poder Judiciário .... 274
Poder Legislativo .... 274
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 288
Ineditoriais .... 304
Governo do Estado .... 314
Prefeituras .... 323