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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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286
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 38
Ministério da Educação .... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 39
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério do Esporte .... 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 84
Ministério do Meio Ambiente .... 91
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 120
Ministério de Portos e Aeroportos .... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 120
Ministério da Previdência Social .... 121
Ministério dos Povos Indígenas .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério da Saúde .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério dos Transportes .... 136
Banco Central do Brasil .... 152
Ministério do Turismo .... 152
Conselho Nacional do Ministério Público .... 154
Controladoria-Geral da União .... 154
Ministério Público da União .... 154
Tribunal de Contas da União .... 155
Poder Legislativo .... 156
Poder Judiciário .... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165
Ineditoriais .... 175
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 187